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REQUISITOS DE CONTRATO DE TRABALHO
Em que pese a CLT tratar do vínculo de emprego, utiliza a expressão contrato de trabalho, sendo este o vínculo entre empregado e empregador.
Considerado “negócio jurídico em que o empregado, pessoa natural, presta serviço de forma pessoal, subordinada e não eventual
NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
A visão geral sobre as Normas Fundamentais do Processo Civil, hoje, trataremosdos artigos 3º, 4º e 5º, todos do Código de Processo Civil, sobre os Princípios da Inafastabilidade da Jurisdição; o Princípio da Razoável Duração do Processo ou da Celeridade e o Princípio da Boa-Fé Processual.
COMENTÁRIO À AÇÃO DE REVISÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS
Há alguns dias, em todo o país, vimos uma grande movimentação em busca da ação de revisão da correção monetária do FGTS.Muito se ouviu falar sobre o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.090/2014, no qual seria decidido se o índice atualmente
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